Flashcard FC605127
A Administração pode garantir o pagamento da contraprestação em parceria público-privada por meio de fundo especial previsto em lei?
Serviços Públicos
VUNESP · 2025
A Administração pode garantir o pagamento da contraprestação em parceria público-privada por meio de fundo especial previsto em lei?
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Resposta
A contraprestação pública pode ser garantida pela instituição ou utilização de fundo especial previsto em lei.• Fundo especial: instrumento legal destinado a assegurar o pagamento da contraprestação em parcerias público-privadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600465
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