Flashcard FC605129
Autarquias universitárias podem celebrar Parceria Público-Privada para obras, serviços de administração predial e exploração de receitas acessórias?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Autarquias universitárias podem celebrar Parceria Público-Privada para obras, serviços de administração predial e exploração de receitas acessórias?
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Resposta
Sim, autarquias universitárias podem celebrar Parceria Público-Privada para obras, serviços de administração predial e exploração de receitas acessórias, mediante previsão de contraprestação e atendimento dos requisitos legais.
• Objeto: engloba obras, como novas instalações e reformas, e serviços de gestão sustentável e administração predial, aplicáveis a campus, laboratórios e centros de pesquisa.
• Modalidade: enquadra-se como concessão administrativa, em que a Administração é usuária direta ou indireta dos serviços.
• Pagamento: é possível prever contraprestação pela autarquia e autorização para exploração que gere receitas acessórias, observadas as regras contratuais.
• Requisitos legais: exigem estudos técnicos, fundamentação orçamentária, licitação e condições de governança e equilíbrio econômico e financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600467
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