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Flashcard FC605131

Qual princípio norteia as parcerias público-privadas (PPP)?

Serviços Públicos

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Qual princípio norteia as parcerias público-privadas (PPP)?
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Resposta

O princípio norteador das parcerias público-privadas é a eficiência.


• Melhor relação custo-benefício: busca otimizar recursos e obter maior economicidade na prestação de serviços.
• Partilha de riscos: distribuição adequada dos riscos entre poder público e privado para maximizar ganhos operacionais.
• Remuneração por resultados: pagamento vinculado ao cumprimento de metas e ao desempenho.
• Metas e indicadores: previsão de objetivos e regime de fiscalização para assegurar desempenho mensurável.





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