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Flashcard FC605132

Como se caracteriza a modalidade administrativa da PPP quanto ao usuário e à forma de remuneração?

Serviços Públicos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como se caracteriza a modalidade administrativa da PPP quanto ao usuário e à forma de remuneração?
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Resposta

Na modalidade administrativa de PPP, a Administração Pública é a usuária dos serviços e remunera o parceiro privado por pagamentos públicos periódicos ou contraprestações não tarifárias.

• Usuário: A Administração Pública é a usuária dos serviços contratados na PPP administrativa.
• Remuneração: A remuneração ocorre por meio de pagamentos públicos periódicos ou contraprestações não tarifárias, e não por tarifas cobradas de usuários.





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