Flashcard FC605135
Como os entes consorciados devem entregar recursos a um consórcio público?
Serviços Públicos
FGV · 2025
Como os entes consorciados devem entregar recursos a um consórcio público?
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Resposta
Os entes consorciados só podem entregar recursos ao consórcio mediante contrato de rateio.• Contrato de rateio: instrumento que formaliza a contribuição de cada ente, definindo percentuais, prazos e vinculação orçamentária.
• Periodicidade: deve ser celebrado a cada exercício quando necessário.
• Aplicação: recursos devem atender ao objeto específico do consórcio, não sendo usados em despesas genéricas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600473
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