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Flashcard FC605138

Quando a União pode integrar um consórcio público que envolva municípios de mais de um Estado?

Serviços Públicos

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quando a União pode integrar um consórcio público que envolva municípios de mais de um Estado?
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Resposta

A União só pode integrar o consórcio quando todos os Estados cujos territórios abrigam os municípios consorciados também participarem do consórcio..






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600476

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