Flashcard FC605140
Quando a União pode integrar um consórcio público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a União pode integrar um consórcio público?
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Resposta
A União só pode integrar um consórcio público se todos os Estados cujos territórios abrigam os municípios consorciados também participarem.Essa condição visa preservar o princípio federativo e evitar decisões que afetem unidades estaduais sem sua participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600478
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