Flashcard FC605141
Quais exigências relativas ao regulamento interno e ao registro do ato constitutivo não pertencem ao regime dos consórcios públicos?
Serviços Públicos
AVANÇASP · 2025
Quais exigências relativas ao regulamento interno e ao registro do ato constitutivo não pertencem ao regime dos consórcios públicos?
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Resposta
A aprovação do regulamento por maioria qualificada e a comprovação do registro do ato constitutivo com natureza social não são poderes nem requisitos dos consórcios públicos, pois pertencem ao regime das organizações sociais.
• Aprovação do regulamento: aprovação por maioria qualificada é característica das organizações sociais, não dos consórcios públicos.
• Registro do ato: comprovar registro com indicação de natureza social é requisito das organizações sociais, não dos consórcios públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600479
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