Flashcard FC605142
O que é o contrato de rateio celebrado pelos entes consorciados e qual sua exigência quanto à vigência?
Serviços Públicos
FCC · 2025
O que é o contrato de rateio celebrado pelos entes consorciados e qual sua exigência quanto à vigência?
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Resposta
É o instrumento pelo qual os entes consorciados se comprometem a entregar recursos financeiros ao consórcio para custear suas despesas operacionais e aquisições, devendo ser formalizado em cada exercício financeiro e vinculado às dotações orçamentárias de cada integrante, de modo que sua vigência não ultrapasse o período das dotações que o suportam.• Contrato de rateio: Instrumento em que os entes se comprometem a entregar recursos financeiros ao consórcio para custear despesas operacionais e aquisições necessárias ao atendimento de emergências climáticas.
• Vigência: Deve ser formalizado em cada exercício financeiro, vinculado às dotações orçamentárias de cada integrante, não podendo ultrapassar o período das dotações que o suportam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600480
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