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Flashcard FC605144

Qual é a característica essencial das organizações da sociedade civil quanto à destinação de seus resultados?

Serviços Públicos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual é a característica essencial das organizações da sociedade civil quanto à destinação de seus resultados?
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Resposta

As organizações da sociedade civil são entidades privadas sem fins lucrativos que vedam a distribuição de sobras, excedentes ou participações patrimoniais e devem aplicar integralmente esses recursos na consecução do seu objeto social.

• Distribuição de resultados: proibida entre associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros.
• Reinversão dos recursos: aplicação integral ao objeto social, imediata ou por meio de fundo patrimonial ou fundo de reserva.





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