Flashcard FC605148
Qual instrumento formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse público e transfere recursos financeiros?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual instrumento formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse público e transfere recursos financeiros?
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Resposta
O instrumento é o termo de colaboração.
• Transferência de recursos: formaliza parcerias quando a administração propõe finalidades de interesse público e há repasse financeiro à organização parceira.
• Conteúdo: detalha objetivo, objeto, valor, forma de repasse, cronograma e metas a serem atingidas.
• Controle e responsabilidade: disciplina responsabilidades, mecanismos de acompanhamento e regras de prestação de contas assegurando transparência e responsabilidade na execução das atividades pactuadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600486
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