Flashcard FC605151
Qual procedimento e qual instrumento jurídico usar para repassar recursos a uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de programa municipal?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Qual procedimento e qual instrumento jurídico usar para repassar recursos a uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de programa municipal?
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Resposta
Deve-se realizar chamamento público para celebrar termo de colaboração com a organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução do programa municipal.• Chamamento público: necessário quando há várias entidades aptas, garantindo transparência, seleção objetiva e igualdade de condições.
• Termo de colaboração: formaliza o plano de trabalho, metas, obrigações e prestação de contas para o repasse de recursos à execução do programa municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600489
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em