Flashcard FC605158
Quais elementos essenciais o edital de delegação deve prever para garantir continuidade, modicidade e controle de desempenho?
Serviços Públicos
IBADE · 2025
Quais elementos essenciais o edital de delegação deve prever para garantir continuidade, modicidade e controle de desempenho?
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Resposta
O edital deve prever obrigações e parâmetros tarifários, mecanismos de governança, matriz de riscos, cláusula de equilíbrio econômico-financeiro e metas verificáveis acompanhadas de auditorias e relatórios periódicos.
• Obrigações e tarifas: O edital fixa obrigações, parâmetros tarifários e mecanismos de governança para garantir oferta estável e preço acessível.
• Matriz de riscos: Distribui eventos previsíveis e imprevisíveis entre poder concedente e operador, reduzindo litígios e preservando a prestação do serviço.
• Cláusula de equilíbrio: Assegura recomposição diante de fatos supervenientes por revisão tarifária ou compensações para manter a modicidade sem inviabilizar o operador.
• Metas e fiscalização: Estabelece metas verificáveis com indicadores, cronogramas, sanções e incentivos, complementadas por auditorias e relatórios periódicos para controle de desempenho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em