Flashcard FC605164
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de diretores, administradores ou demais envolvidos?
Controle da Administração
FURB · 2025
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de diretores, administradores ou demais envolvidos?
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Resposta
Não; a responsabilização da pessoa jurídica não afasta a responsabilidade individual de diretores, administradores ou de qualquer pessoa natural que tenha sido autor, coautor ou partícipe do ato ilícito.• Sanções corporativas: A pessoa jurídica pode sofrer sanções administrativas e civis independentemente da apuração de culpa individual.
• Programas de compliance: A responsabilização corporativa não serve de escudo para dirigentes, reforçando a necessidade de compliance e diligência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600502
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