Flashcard FC605183
Como se classificam os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado?
Domínio Público
FUNDATEC · 2025
Como se classificam os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado?
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Resposta
Esses bens classificam-se como dominicais.• Dominicais: bens públicos integrados ao patrimônio sujeitos ao regime de direito privado, destinados ao uso patrimonial e não à prestação de serviço público.
Veja como foi cobrado:
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