Flashcard FC605184
Os bens públicos dominicais são alienáveis?
Domínio Público
IVIN · 2025
Os bens públicos dominicais são alienáveis?
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Resposta
Sim, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.• Desafetação: quando o bem esteve afetado a serviço público, é necessária a desafetação antes da alienação.
• Procedimentos legais: exige avaliação prévia e mecanismos de seleção, como licitação ou leilão, conforme o ordenamento de cada ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600522
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