Flashcard FC605186
Quando a alienação de bem reversível é irregular?
Domínio Público
FCC · 2025
Quando a alienação de bem reversível é irregular?
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Resposta
É irregular quando os bens foram adquiridos com finalidade de interesse público como acessórios à prestação direta de serviços públicos, configurando-se como bem reversível à época da alienação e, portanto, indisponíveis à concessionária sem prévia observância do procedimento contratual e legal para torná-los inservíveis à concessão..
Veja como foi cobrado:
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