Flashcard FC605188
A teoria dos motivos determinantes é aplicável às nomeações e exonerações de cargos em comissão?
Agentes Públicos
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A teoria dos motivos determinantes é aplicável às nomeações e exonerações de cargos em comissão?
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Resposta
Sim. A teoria dos motivos determinantes vincula a validade dos atos de nomeação e exoneração de cargos em comissão quando a administração expõe motivos.Os cargos em comissão admitem exoneração ad nutum, porém se os motivos alegados forem falsos ou inexistentes, o ato administrativo será nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600526
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