Flashcard FC605189
Como a concessão de aposentadoria afeta a permanência do empregado público no vínculo e qual exceção existe quanto às aposentadorias do RGPS?
Agentes Públicos
FGV · 2025
Como a concessão de aposentadoria afeta a permanência do empregado público no vínculo e qual exceção existe quanto às aposentadorias do RGPS?
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Resposta
A concessão de aposentadoria inviabiliza a permanência do empregado público no exercício do cargo.
• Concessão de aposentadoria: Inviabiliza a continuidade no vínculo funcional, conforme o Art. 37, §14 da Constituição.
• Exceção RGPS: A permanência é admitida apenas para aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social concedidas até a entrada em vigor da reforma previdenciária de 2019, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 103/2019.
Veja como foi cobrado:
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