Flashcard FC605193
Quando é lícita a acumulação de dois cargos públicos por profissional de saúde?
Agentes Públicos
FGV · 2025
Quando é lícita a acumulação de dois cargos públicos por profissional de saúde?
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Resposta
É lícita quando houver compatibilidade de horários, os cargos forem de natureza autorizada pela Constituição e for respeitado o teto remuneratório constitucional.• Compatibilidade: ausência de choque de horários entre os cargos permite o exercício simultâneo pelo profissional de saúde.
• Natureza constitucional: somente cargos autorizados pela Constituição, como os da área de saúde, podem ser acumulados.
• Teto remuneratório: a remuneração de cada cargo não pode exceder o teto constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600531
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