Flashcard FC605207
Qual elemento subjetivo é exigido para responsabilização por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IMAM · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para responsabilização por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se o dolo, isto é, a intenção ou a assunção do risco de causar o prejuízo ao erário.• Dolo: vontade e consciência de produzir o resultado lesivo, ou assunção do risco de causá-lo.
• Prova: requer elementos objetivos e subjetivos, como documentos, comunicações ou atos que revelem a intenção.
• Culpa: erro, imprudência ou negligência não ensejam a mesma responsabilização por prejuízo patrimonial em improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600545
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em