Flashcard FC605208
Que ato de improbidade caracteriza a frustração de processo seletivo com perda patrimonial e quando o imóvel residencial pode ser indisponibilizado?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2025
Que ato de improbidade caracteriza a frustração de processo seletivo com perda patrimonial e quando o imóvel residencial pode ser indisponibilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É ato de improbidade que causa lesão ao erário, implicando responsabilização pelos prejuízos e cabimento de medidas cautelares patrimoniais.• Bem de família: o imóvel residencial não pode ser indisponibilizado, salvo se comprovado que decorre de vantagem patrimonial indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600546
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em