Flashcard FC605211
Em que hipóteses a liberação irregular de verba, a divulgação de fato sigiloso e a operação financeira fora das normas configuram ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipóteses a liberação irregular de verba, a divulgação de fato sigiloso e a operação financeira fora das normas configuram ato de improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As três condutas configuram ato de improbidade administrativa quando atingem deveres e bens tutelados pela lei, causando prejuízo ao erário, violando o dever de sigilo ou caracterizando gestão irregular que lesa o patrimônio público.• Liberação de verba: a liberação de verba pública sem observância das normas pode causar prejuízo ao erário ou desvio de finalidade, sendo ato de improbidade, inclusive quando dolosa.
• Divulgação de sigilo: revelar fato sigiloso afronta o dever de sigilo e os princípios da Administração, caracterizando ato ímprobo.
• Operação financeira: realizar operação financeira fora das normas configura gestão irregular que pode lesar o patrimônio público e ser ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600549
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em