Flashcard FC605232
Quantas vezes o prazo prescricional é interrompido quando há ajuizamento da ação e posterior publicação de acórdão que reforma a sentença?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2025
Quantas vezes o prazo prescricional é interrompido quando há ajuizamento da ação e posterior publicação de acórdão que reforma a sentença?
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Resposta
O prazo prescricional foi interrompido duas vezes.
• Ajuizamento da ação: o ajuizamento da ação interrompe a contagem do prazo prescricional e inicia nova contagem.
• Publicação do acórdão: a publicação do acórdão que reforma a sentença de improcedência interrompe novamente a prescrição e reinicia nova contagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600570
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