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Flashcard FC605240

Qual a relação entre responsabilização disciplinar e apuração por improbidade contra servidor estatutário?

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual a relação entre responsabilização disciplinar e apuração por improbidade contra servidor estatutário?
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Resposta

A conduta do servidor pode ensejar responsabilidade disciplinar sem prejuízo de também ser tipificada como ato de improbidade, e a aplicação das sanções considerará a gravidade da infração e os danos dela decorrentes.


• Esferas autônomas: a apuração disciplinar e a por improbidade são independentes e podem prosseguir cumulativamente sem que uma exclua a outra.
• Dosimetria: a intensidade das sanções será fixada segundo a gravidade da infração e os danos decorrentes, respeitando proporcionalidade, devido processo e ampla defesa.





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