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Flashcard FC605248

Quais padrões éticos de probidade orientam a atuação no processo administrativo?

Processo Administrativo

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Quais padrões éticos de probidade orientam a atuação no processo administrativo?
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Resposta

Os padrões são o decoro e a boa-fé.

• Decoro: comportamento compatível com a dignidade do cargo, incluindo urbanidade, respeito às partes e observância das normas funcionais e de conduta.
• Boa-fé: atuação honesta e leal, com sinceridade, cooperação e sem ocultação ou distorção de fatos e provas.





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