Flashcard FC605250
O que significam verdade material, oficialidade e motivação no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
IBADE · 2025
O que significam verdade material, oficialidade e motivação no processo administrativo federal?
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Resposta
Verdade material é o princípio de apurar os fatos para que a decisão reflita a realidade eficaz dos acontecimentos, oficialidade é o dever da autoridade de impulsionar a instrução e promover provas de ofício, e motivação é a obrigação de expor as razões determinantes do ato com correlação entre provas e norma aplicada.• Verdade material: princípio que orienta a apuração dos fatos para que a decisão reflita a realidade eficaz dos acontecimentos, implicando abertura às diligências de ofício quando necessário para buscar prova completa e evitar que o processo se restrinja a alegações parciais.
• Oficialidade: tradução processual do dever de atuação administrativa pela qual a autoridade impulsiona a instrução, promove provas e conduz o procedimento independentemente da iniciativa exclusiva das partes, garantindo o andamento e a completude probatória.
• Motivação: obrigação de expor as razões determinantes do ato, com correlação entre os elementos de prova e a norma aplicada, demonstrando como as provas sustentam a conclusão jurídica e permitindo controle para afastar decisões arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600588
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