Flashcard FC605254
O que caracteriza a decisão coordenada na administração pública?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a decisão coordenada na administração pública?
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Resposta
Decisão coordenada é o mecanismo administrativo adotado quando uma deliberação exige a participação de múltiplos órgãos do mesmo Poder, sendo necessária justificativa de relevância e existência de discordância que prejudique a celeridade, e cada participante deve elaborar documento específico para subsidiar a decisão.• Participantes: exige a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades do mesmo Poder.
• Condições: a adoção depende da relevância da matéria e da existência de discordância que prejudique a celeridade do processo decisório.
• Documento: cada órgão ou entidade participante deve elaborar documento específico sobre a matéria de sua competência para subsidiar e integrar o processo da decisão coordenada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600592
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