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Flashcard FC605256

Qual o limite de grau de parentesco que acarreta impedimento para atuação em processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Qual o limite de grau de parentesco que acarreta impedimento para atuação em processo administrativo?
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Resposta

A atuação é vedada quando houver parentesco ou afinidade até o terceiro grau.

Parentes além desse grau, como o primo, não configuram impedimento automático.




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