Flashcard FC605263
O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?
Processo Administrativo
FUNDATEC · 2025
O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?
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Resposta
Não, o recurso interposto contra o indeferimento de alegação de suspeição não tem efeito suspensivo.
Sem efeito suspensivo: a decisão que rejeita a suspeição continua produzindo efeitos enquanto o recurso é processado, e a suspensão dependerá de providência especial ou de previsão legal específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600601
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