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Flashcard FC605263

O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?

Processo Administrativo

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?
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Resposta

Não, o recurso interposto contra o indeferimento de alegação de suspeição não tem efeito suspensivo.



Sem efeito suspensivo: a decisão que rejeita a suspeição continua produzindo efeitos enquanto o recurso é processado, e a suspensão dependerá de providência especial ou de previsão legal específica.






Veja como foi cobrado:
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