Flashcard FC605271
O que caracteriza sobrepreço em licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
O que caracteriza sobrepreço em licitações e contratos administrativos?
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Resposta
Sobrepreço ocorre quando o orçamento para licitação ou o valor contratado é expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.• Incidência: pode recair sobre item isolado em contratações por preços unitários ou sobre o valor global em empreitada por preço global ou tarefa.
• Natureza: é um vício de origem detectável na fase de orçamento ou celebração do contrato, antes da execução, e não constitui ainda perda concreta ao erário, porém indica risco de prejuízo.
• Identificação: exige pesquisa de preços e comparativos de mercado para sua demonstração.
• Consequências: pode ensejar revisão do procedimento, responsabilização administrativa e medidas para resguardar o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600609
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