Flashcard FC605272
Quais contratos envolvendo operações de crédito e gestão da dívida pública não se submetem ao regime geral de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais contratos envolvendo operações de crédito e gestão da dívida pública não se submetem ao regime geral de licitações?
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Resposta
Estão excluídos do regime geral de licitações os contratos cujo objeto seja operações de crédito e a gestão da dívida pública.
• Operações de crédito: contratos relativos a operações de crédito internas ou externas, sujeitos a normas e controles específicos de direito financeiro e de mercado.
• Gestão da dívida pública: contratos para a administração da dívida pública, que exigem regime próprio distinto das rotinas de contratação administrativa.
• Contratação de agente financeiro: contratação de agente financeiro vinculada a operações de crédito ou à gestão da dívida, abrangida pela exclusão.
• Concessão de garantia: garantias vinculadas a operações de crédito ou à gestão da dívida, também não subordinadas ao regime geral de licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600610
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