Flashcard FC605273
Qual o nome da cláusula contratual que delimita a distribuição de riscos e responsabilidades entre o poder público e o contratado e preserva o equilíbrio econômico-financeiro inici
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IVIN · 2025
Qual o nome da cláusula contratual que delimita a distribuição de riscos e responsabilidades entre o poder público e o contratado e preserva o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A matriz de riscos é a cláusula contratual que delimita a distribuição de riscos e responsabilidades entre o poder público e o contratado e preserva o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
• Eventos relevantes: identificação objetiva dos eventos que geram encargos supervenientes ao contrato.
• Responsabilidade: indicação do sujeito responsável por cada ônus decorrente desses eventos.
• Reequilíbrio e preços: procedimentos e critérios para comprovação e revisão de preços ou compensações.
• Uso legal: prevista na Lei 14.133/21, art. 6º, XXVII, servindo de parâmetro para gestão, fiscalização e revisões contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600611
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em