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Flashcard FC605278

O que é o princípio da segregação de funções?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o princípio da segregação de funções?
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Resposta

É o princípio que impede a concentração de atribuições mais suscetíveis a risco em um único agente público.

• Aplicação: distribuir elaboração do projeto, aprovação, compra, fiscalização e julgamento entre agentes distintos para reduzir a chance de erros, ocultação e fraudes.





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