Flashcard FC605279
Qual a finalidade do princípio da competitividade e o que exige o princípio da impessoalidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
AVANÇASP · 2025
Qual a finalidade do princípio da competitividade e o que exige o princípio da impessoalidade?
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Resposta
O princípio da competitividade visa atrair o maior número possível de propostas, e o princípio da impessoalidade impõe tratamento objetivo e igualitário, vedando decisões fundadas em preferência pessoal ou interesses particulares.• Competitividade: visa atrair o maior número possível de propostas no procedimento licitatório, ampliando a disputa entre licitantes, o que favorece a obtenção de melhores condições para a Administração e reforça a seleção pela proposta mais vantajosa.
• Impessoalidade: impõe tratamento objetivo e igualitário, vedando decisões fundadas em preferência pessoal ou interesses particulares e orientando a atuação pela lei e pelo interesse público, não exigindo comportamento baseado em moral ou bons costumes.
Veja como foi cobrado:
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