Flashcard FC605280
Quais formalidades devem constar nos atos e papéis do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais formalidades devem constar nos atos e papéis do processo licitatório?
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Resposta
Os atos e papéis do processo licitatório devem ser produzidos por escrito, com data, local e assinatura dos responsáveis.• Produção escrita: Garante preservação e integração dos elementos do procedimento.
• Data e local: Permitem a rastreabilidade temporal e geográfica dos atos.
• Assinatura: Atribui responsabilidade e facilita a verificação da autoria dos atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600618
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