Flashcard FC605291
O que deve prever o edital em licitações de âmbito internacional quanto às diretrizes e à composição dos preços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
O que deve prever o edital em licitações de âmbito internacional quanto às diretrizes e à composição dos preços?
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Resposta
O edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, atender às exigências dos órgãos competentes e explicitar os gravames incidentes sobre os preços definidos por estimativas ou médias dos tributos.• Diretrizes e exigências: ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
• Gravames sobre preços: constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600629
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