Quando o programa de integridade deve ser implantado em uma contratação pública?

Resposta

O programa de integridade deve ser implantado a posteriori, após a adjudicação e celebração do contrato, passando a ser obrigação do contratado.

Isso decorre de sua natureza como medida de compliance vinculada à execução contratual, não como requisito prévio de habilitação, e permite à Administração estabelecer no contrato prazos, metas e fiscalização para sua implementação.