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Flashcard FC605297

Se a revisão dos custos de investimentos mantiver a viabilidade econômica, o que deve a Administração realizar?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Se a revisão dos custos de investimentos mantiver a viabilidade econômica, o que deve a Administração realizar?
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Resposta

A Administração deve providenciar os estudos e pesquisas necessários para a correta precificação dos investimentos e, mantida a viabilidade econômica do modelo, republicar o edital instruído com os instrumentos que sofreram alteração e reabrir os prazos para apresentação de propostas.

• Estudos e pesquisas: realizar as análises necessárias para atualizar a modelagem econômico-financeira e precificar os investimentos corretamente.
• Republicação do edital: republicar o edital com os instrumentos alterados e reabrir os prazos para garantir publicidade, isonomia e competitividade.





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