Flashcard FC605299
Quando a licitação é inexigível para aquisição ou locação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
Quando a licitação é inexigível para aquisição ou locação de imóvel?
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Resposta
É inexigível quando a competição é inviável em razão da singularidade do imóvel, cuja localização e instalações tornam necessária a sua escolha.
• Singularidade do imóvel: localização estratégica, dimensão ou estrutura já adaptada à finalidade, vizinhança ou acesso que impedem ofertas equivalentes.
• Formalidades: motivar e comprovar a singularidade, demonstrar impossibilidade de competição, registrar pesquisa de preços, colher parecer jurídico e assegurar publicidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600637
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