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Flashcard FC605312

Quais são a vigência e a condição de prorrogação da ata de registro de preços e quais os requisitos para contratar obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são a vigência e a condição de prorrogação da ata de registro de preços e quais os requisitos para contratar obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?
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Resposta

A ata de registro de preços vigora por 1 ano, prorrogável por igual período se houver manutenção de preço vantajoso, e a contratação de obras e serviços de engenharia por registro de preços exige projeto padronizado, sem complexidade técnica ou operacional, e necessidade permanente ou frequente.

• Ata de registro de preços: vigência de 1 ano, prorrogável por igual período se comprovado preço vantajoso.
• Contratação de engenharia: possível por registro de preços quando houver projeto padronizado, sem complexidade e com demanda permanente ou frequente.





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