Flashcard FC605313
Quando o Sistema de Registro de Preços é aplicável a obras e serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2025
Quando o Sistema de Registro de Preços é aplicável a obras e serviços de engenharia?
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Resposta
É aplicável quando as obras ou serviços forem repetitivos e de baixa complexidade, houver projeto padronizado e existir necessidade permanente ou frequente que justifique contratações reiteradas.
• Projeto padronizado: existência de projeto sem complexidade técnica e operacional que permita a padronização dos serviços.
• Necessidade permanente ou frequente: demanda contínua ou reiterada que justifique o uso do registro de preços para contratações repetidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600651
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