Flashcard FC605316
O edital de registro de preços pode prever preços diferentes para o mesmo item?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2025
O edital de registro de preços pode prever preços diferentes para o mesmo item?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O edital de registro de preços pode prever preços diferentes para um mesmo item, desde que haja justificativa objetiva e previsão dos critérios e condições para aplicação dessas faixas.
• Locais: entrega em locais diversos que justificam variação de preço devido a frete e logística.
• Acondicionamento: diferença da forma e do local de acondicionamento que afeta o custo.
• Tamanho do lote: cotação variável em razão do tamanho do lote, refletindo economia de escala.
Outros motivos devidamente motivados são admitidos e a ata de registro de preços deverá refletir essas disposições, garantindo transparência e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600654
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em