Flashcard FC605317
O que a Administração pode fazer quando ocorre rescisão contratual com parcela do objeto ainda por executar?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
O que a Administração pode fazer quando ocorre rescisão contratual com parcela do objeto ainda por executar?
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Resposta
A Administração pode convocar os demais licitantes classificados para assumir o remanescente do fornecimento.• Abrangência: aplica-se a obra, serviço ou fornecimento quando houver rescisão com parte por executar.
• Ordem e critérios: a convocação observa a ordem de classificação e os mesmos critérios adotados na licitação.
• Negociação e adjudicação: permite negociação para melhores condições ou adjudicação nas condições ofertadas caso não haja acordo.
Veja como foi cobrado:
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