Flashcard FC605319
O que ocorre quando o adjudicatário e os licitantes remanescentes convocados recusam injustificadamente assinar o contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
O que ocorre quando o adjudicatário e os licitantes remanescentes convocados recusam injustificadamente assinar o contrato?
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Resposta
A recusa injustificada caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita tanto o licitante vencedor quanto o convocado às penalidades e à perda da garantia de proposta em favor da Administração.• Penalidades: aplicação das sanções previstas em razão do descumprimento total da obrigação assumida pela recusa injustificada.
• Perda da garantia: perda da garantia de proposta em favor da Administração em decorrência da recusa injustificada da celebração do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600657
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