Flashcard FC605320
Quais documentos podem substituir o contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais documentos podem substituir o contrato?
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Resposta
O contrato pode ser substituído por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.• carta-contrato: instrumento simplificado com cláusulas essenciais que vincula as partes quando a formalização plena é desnecessária.
• nota de empenho: compromisso de despesa que autoriza o pagamento e serve como suporte orçamentário para a obrigação.
• autorização de compra: libera aquisições, especialmente rotineiras.
• ordem de execução de serviço: autoriza o início imediato dos serviços, estabelecendo prazos e responsabilidades.
• requisitos mínimos: devem constar os requisitos exigidos, comprovação de dotação orçamentária e observância da publicidade e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600658
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