Flashcard FC605322
Quando o contratado tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro por chuvas excepcionais?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2025
Quando o contratado tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro por chuvas excepcionais?
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Resposta
O contratado tem direito quando a matriz de risco do contrato atribuir à Administração o risco das variações pluviométricas acima da média histórica.• Risco do contratado: se a matriz imputar ao contratado o risco de chuvas acima da média histórica, não cabe reequilíbrio automático porque o risco foi assumido pelo contratado.
• Risco da Administração: se a matriz atribuir à Administração o risco das variações pluviométricas, o contratado poderá pleitear recomposição econômica-financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600660
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