Flashcard FC605324
No regime de contratação integrada, a insuficiência de quantitativos do projeto básico autoriza revisão do preço contratual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2025
No regime de contratação integrada, a insuficiência de quantitativos do projeto básico autoriza revisão do preço contratual?
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Resposta
No regime de contratação integrada, a insuficiência de quantitativos do projeto básico não autoriza a revisão do preço, pois o contratado assume integralmente os riscos do projeto.
• Responsabilidade do contratado: o contratado responde integralmente pelos riscos e pela adequação do projeto e de seus quantitativos.
• Vedação à alteração: a alteração dos valores não é admitida na contratação integrada, salvo exceções taxativas que não abarcam quantitativos insuficientes do projeto básico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600662
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