Flashcard FC605326
Como deve ser regularizada a alteração unilateral de contrato de concessão que aumenta encargos e causa prejuízo econômico à concessionária?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
ADM&TEC · 2025
Como deve ser regularizada a alteração unilateral de contrato de concessão que aumenta encargos e causa prejuízo econômico à concessionária?
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Resposta
Deve-se admitir a modificação unilateral, mas exigir reequilíbrio econômico-financeiro se a alteração elevar encargos e acarretar prejuízo à concessionária.Na prática, admite-se a alteração e, comprovado o prejuízo econômico, celebra-se um termo aditivo que promova o reequilíbrio concomitante à alteração.
Veja como foi cobrado:
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