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Flashcard FC605336

Como deve ser tratada a impugnação tempestiva apresentada por pessoa legitimada?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como deve ser tratada a impugnação tempestiva apresentada por pessoa legitimada?
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Resposta

A impugnação deve ser respondida pela autoridade competente, com análise dos fundamentos e manifestação sobre as providências cabíveis.

É tempestiva por ter sido protocolada antes do termo final do prazo e é válida porque qualquer pessoa pode impugnar edital.




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